HC 890174/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Victoria Gisele Dresler dos Santos solicitou a concessão de habeas corpus para suspender os efeitos do acórdão impugnado até o julgamento de mérito do writ. No mérito, requereu a aplicação da causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado em seu patamar máximo, a fixação do regime […]

HC 809759/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Elis Izaura de Oliveira solicita a concessão de habeas corpus, argumentando a ausência de justificativa para a prisão preventiva e destacando os problemas de saúde da paciente. Pede, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com ou sem a aplicação de outras medidas cautelares, enfatizando que […]

HC 820252/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Jeferson dos Santos Pereira requer a concessão de habeas corpus, alegando a ilegalidade das provas obtidas devido à invasão domiciliar sem mandado judicial ou consentimento. Pede, liminarmente, o relaxamento da prisão ou sua substituição por medidas cautelares, e, no mérito, a declaração de nulidade de todas as provas […]

AREsp 2321852/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Fernando Roberto Ventura Júnior interpôs agravo contra a decisão que inadmitiu recurso especial, buscando a absolvição do recorrente mediante o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas por suposta violação de domicílio. Subsidiariamente, pediu o afastamento da causa de aumento por proximidade de escolas e o restabelecimento do tráfico […]

HC 864887/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar em favor de Laion Flavio de Almeida Silva, visando o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas mediante invasão domiciliar sem mandado judicial e sem consentimento válido, requerendo, consequentemente, a absolvição do paciente. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou que a invasão domiciliar […]

HC 908270/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Guilherme Augusto dos Santos impetrou habeas corpus substitutivo de recurso próprio, solicitando a concessão do direito de recorrer em liberdade. Alegou que a fundamentação do decreto preventivo era genérica e não apresentava justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva do réu. 2. TESES DA DEFESA A defesa […]

HC 857823/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Eliane Pereira impetrou habeas corpus com pedido liminar, solicitando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Argumenta que os requisitos para a prisão preventiva não foram preenchidos, devido à quantidade inexpressiva de droga apreendida e à ausência de risco à ordem […]

HC 897732/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Lucas Eduardo Fontes de Oliveira solicitou, em habeas corpus, a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Além disso, requereu a suspensão dos efeitos do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação e a expedição […]

REsp 2102386/PB

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Ricardo Pedro da Silva solicitou a absolvição do réu por insuficiência de provas, argumentando que o conjunto probatório era frágil e duvidoso, não autorizando um decreto condenatório. Adicionalmente, requereu a concessão de medida cautelar incidental para libertar o agravado, que estava em prisão provisória mesmo após a decisão […]

HC 868698/SP

1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Itamar Vieira Barcelos pediu a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando constrangimento ilegal devido à falta de fundamentação idônea para a medida extrema. Argumentou que a prisão foi decretada com base na gravidade abstrata do delito e na quantidade de droga apreendida, sem considerar a possibilidade de […]

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