Necessidade de efetiva defesa do acusado em processo de desaforamento

Em sede de Desaforamento proposto pelo MPE, o advogado constituído pelo réu foi intimado para apresentar defesa mas permaneceu inerte. Houve julgamento pela procedência do desaforamente. Assim, a defesa, por meio de novo advogado, arguiu a nulidade processual, uma razão da ausência do efetivo contraditório.