NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS – VETOR JUDICIAL ÚNICO – REDIOMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA

Paciente condenado à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas. Condenação mantida pelo TJMG.

Habeas Corpus parcialmente conhecido e concedido para rediomensionar a pena imposta, uma vez que “a despeito da natureza e diversidade, a pequena quantidade encontrada não demonstra reprovabilidade suficiente para exasperar a pena-base”.

Quantidade de entorpecente apreendido: 8,80g de crack e 31,56g de maconha.