Habeas corpus
STJ

MULHER COM FILHO MENOR DE 12 ANOS

Ministro:

JESUINO RISSATO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2024-06-27

Tema:

MULHER COM FILHO MENOR DE 12 ANOS

Crime:

ESTELIONATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Palavras Chaves:

MULHER COM FILHO MENOR, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Contexto do caso:

Impetrado Habeas Corpus no TJAP, a liminar foi deferida pelo substituto regimental concedendo a prisão domiciliar a paciente, no julgamento do mérito a ordem foi denegada pelo relator originário. impetrado writ no STJ a ordem foi concedida para a paciente ficar em prisão domiciliar.

Marcus vinicius vasconcelos da costa

Marcus vinicius vasconcelos da costa

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