MULA DO TRÁFICO. 1.609,80 QUILOS MACONHA. HC SUBSTITUTIVO. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06

Ministro:

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2023-08-08

Tema:

MULA DO TRÁFICO. CONDENAÇÃO DE 6 ANOS E 10 MESES MESES. APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL, PENA FINAL 4 ANOS E 10 MESES.

Crime:

TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Palavras Chaves:

TRÁFICO. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06

Contexto do caso:

PACIENTE TRANSPORTANDO 1.609,80 KG DE MACONHA, CONDENADO A 6 ANOS E 10 MESES NO REGIME FECHADO.
HC SUBSTITUTIVO, APLICAÇÃO DO REDUTOR LEGAL, DIMINUIÇÃO DA PENA A 4 ANOS E 10 MESES.

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MULA DO TRÁFICO. 1.609,80 QUILOS MACONHA. HC SUBSTITUTIVO. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

SILMARA QUEIROZ

Autor

MULA DO TRÁFICO. 1.609,80 QUILOS MACONHA. HC SUBSTITUTIVO. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

SILMARA QUEIROZ

Autor

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