HC 874839/PR
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Adilson Silva Brito solicitou, por meio de habeas corpus, a revogação da prisão preventiva decretada em seu desfavor, argumentando que a decisão carecia de fundamentação concreta e que houve quebra da cadeia de custódia na apreensão dos objetos. A defesa pediu a expedição de alvará de soltura e a […]
HC 882774/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Rogério Pereira dos Santos solicitou, via habeas corpus, a revogação da prisão preventiva do réu, argumentando que a custódia foi decretada com base apenas na presunção de que o acusado estaria se evadindo do processo. O pedido inicial incluía a liminar para garantir que o réu pudesse responder em […]
HC 882732/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Wellington Henrique Almeida dos Santos solicitou, por meio de habeas corpus, o reconhecimento do tráfico privilegiado e a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.º, da Lei de Drogas, com a consequente redução da pena e alteração do regime inicial para aberto, […]
HC 823886/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Paulo Sergio da Costa impetrou habeas corpus solicitando a declaração de ilicitude das provas obtidas durante a busca pessoal realizada pela Guarda Civil Municipal, alegando que tal atuação configurou usurpação de função de polícia judiciária e que a busca foi conduzida sem fundada suspeita. Além disso, requereu a anulação […]
HC 842810/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Adriana Lima dos Santos impetrou habeas corpus com pedido liminar, buscando a suspensão dos efeitos do acórdão condenatório e, no mérito, a absolvição da paciente. A principal argumentação foi a nulidade das provas obtidas durante a busca domiciliar, que teria sido realizada sem mandado judicial e baseada apenas em […]
HC 808412/RS
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Yuri Willian Bastos de Souza impetrou habeas corpus alegando constrangimento ilegal, pedindo a nulidade da busca pessoal realizada pela polícia. A defesa argumentou que a busca foi baseada apenas em uma denúncia anônima e na suposta fuga do paciente, sem fundadas suspeitas, o que violaria direitos constitucionais como a […]
HC 887022/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Rafael Mariano da Silva Reis impetrou habeas corpus solicitando a nulidade de todos os atos processuais subsequentes à decisão de pronúncia, alegando que, apesar de o réu ter manifestado interesse em recorrer, a defesa técnica não foi devidamente intimada para apresentar as razões recursais, o que resultou no […]
RHC 195078/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Fabio Aparecido Ferreira de Azevedo impetrou recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, buscando a revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente, que foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação de animal. Alternativamente, solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares […]
HC 873375/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Roger Marques de Jesus solicitou a concessão de habeas corpus, argumentando a ilicitude da prova obtida mediante invasão de domicílio sem mandado judicial, e alegou que a droga apreendida era destinada ao consumo pessoal do acusado. Subsidiariamente, requereu a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no […]
HC 871607/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa impetrou habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Milena Raihani da Conceição, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, buscando a aplicação da minorante do tráfico privilegiado no patamar máximo, a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por […]