HC 759143/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa impetrou habeas corpus em favor do paciente, alegando que este sofria constrangimento ilegal devido à manutenção de sua prisão preventiva pela Corte local. O pedido visava a revogação da prisão preventiva e a consequente expedição de alvará de soltura para o paciente. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou […]
HC 230758/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa solicitou a concessão de habeas corpus para fixar o regime aberto para o cumprimento da pena, ou para que a autoridade coatora aplicasse o dispositivo legal previsto no artigo 387 do Código de Processo Penal. A impetração foi motivada pela insatisfação com a decisão que indeferiu liminarmente o habeas […]
HC 180335/AP
1 PEDIDO DA DEFESA O pedido da defesa, representada no Habeas Corpus, consiste na solicitação de absolvição do paciente, ex-Governador do Amapá, condenado pelo crime de peculato-desvio relacionado ao desvio de valores de empréstimos consignados. A defesa buscou reformar a decisão anterior, que condenava o paciente, com base na mudança de jurisprudência sobre a tipificação […]