HC 793549/GO
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa impetrou habeas corpus solicitando a revogação da prisão preventiva de Edgard Martins de Carvalho, arguindo a falta de gravidade concreta dos fatos imputados, que incluem estelionato e associação criminosa, sem envolvimento de violência ou grave ameaça. Argumenta que a decisão que impôs a prisão preventiva não fundamentou adequadamente a […]
HC 692437/GO
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Rogério de Souza Martins impetrou habeas corpus, com pedido liminar, para que fosse trancada a ação penal em que o paciente foi condenado, argumentando que todas as provas utilizadas na condenação foram obtidas por meio de violação de domicílio e, portanto, deveriam ser consideradas ilícitas, conforme decisão anterior do […]
HC 903944/SC
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Luiz Henrique Saliba impetrou habeas corpus com pedido liminar, buscando a suspensão da execução da pena imposta ao paciente. No mérito, pleiteou o restabelecimento da dosimetria realizada na sentença condenatória original, argumentando que a elevação da pena foi desproporcional e que houve bis in idem na valoração das […]
HC 790151/AC
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Frank Vilela Barros impetrou habeas corpus com pedido liminar, buscando o trancamento da ação penal na qual o paciente foi denunciado por diversos crimes, incluindo corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e corrupção. A defesa argumentou que, devido a várias nulidades ocorridas durante o […]
HC 901602/PB
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de João Paulo Barbalho Inácio da Silva impetrou habeas corpus com pedido liminar para suspender a Ação Penal n. 0012364-67.2013.8.15.2002. No mérito, solicitou a declaração de imprestabilidade das provas utilizadas para fundamentar os laudos periciais n. 3701/2013, 3702/2013 e 3279/2013, requerendo o desentranhamento do material dos autos e a […]
HC 811245/PR
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Ricardo Seidi Shigematsu impetrou habeas corpus com pedido liminar para desaforar o julgamento do paciente, que seria realizado na cidade de Rolândia-PR, para outra comarca equidistante, alegando parcialidade dos jurados devido ao grande clamor social e ameaças locais. Também foi solicitado que fosse suspensa a sessão plenária do […]
HC 858823/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Flávio Rubens Couto impetrou habeas corpus com pedido liminar para suspender a sessão plenária do Tribunal do Júri marcada para 10 de outubro de 2023. O pedido também incluía a intimação das testemunhas residentes fora da comarca, mesmo que sem obrigatoriedade de comparecimento, ou sua participação por videoconferência […]
HC 827243/RS
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de João Maurício Gorski do Carmo impetrou habeas corpus, com pedido liminar, visando à despronúncia do paciente com base na alegação de que a decisão de pronúncia se fundamentou exclusivamente em elementos não confirmados em juízo, bem como em testemunhos indiretos, violando o artigo 155 do Código de Processo […]
HC 814617/ES
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Giovani Otacilio de Souza impetrou habeas corpus com pedido liminar, buscando a suspensão da sessão do Tribunal do Júri marcada para 26 de abril de 2023 e a impronúncia do paciente. Argumentou que a decisão de pronúncia estava fundamentada exclusivamente em depoimentos de testemunhas indiretas, sem provas de […]
HC 849583/PB
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Wellington José de Araújo Silva impetrou habeas corpus com pedido liminar, solicitando a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para 29 de março de 2023, e, no mérito, a impronúncia do paciente. A defesa argumentou que a decisão de pronúncia estava baseada exclusivamente em testemunhos de […]