HC 884606/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Maria Eduarda Aparecida Moraes de Oliveira requereu, por meio de habeas corpus, a revogação da prisão preventiva da paciente, argumentando que a prisão carecia de fundamentação concreta e que era possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal. […]
HC 914962/RS
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Nadir Roger Oliveira dos Santos requereu, através de habeas corpus, que o paciente fosse autorizado a recorrer em liberdade, mesmo que sob a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão. Como pedido alternativo, a defesa solicitou a transferência do réu para um estabelecimento prisional compatível com o regime […]
HC 911260/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Jonatan Moreira dos Santos solicitou a concessão de habeas corpus para alterar o regime inicial de cumprimento da pena de semiaberto para aberto. O argumento principal foi a primariedade do réu e o fato de que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal foram consideradas favoráveis. […]
HC 906641/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Luiz Henrique de Jesus Silva solicitou a fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena, argumentando que o réu, sendo primário e com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal consideradas favoráveis, não deveria cumprir a pena em regime semiaberto. A defesa também invocou […]
HC 909618/RS
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Patrick dos Santos impetrou habeas corpus com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos do acórdão que determinou a realização de uma audiência de justificação para apurar falta grave, bem como a reforma da decisão que manteve a regressão cautelar de regime, solicitando o retorno do paciente ao regime […]
HC 796657/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Márcio Roberto da Silva impetrou habeas corpus com o objetivo de trancar a ação penal, alegando ausência de justa causa para o prosseguimento do processo, uma vez que o réu foi denunciado pelo furto de um frasco de xampu no valor de R$ 8,90, e solicitou o reconhecimento da […]
HC 917536/RJ
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de M. M. de S. impetrou habeas corpus, com pedido liminar, requerendo que o paciente pudesse aguardar o julgamento do mérito em liberdade. No mérito, pleiteou a concessão da ordem para reconhecer a nulidade das provas, devido à ausência de justa causa para a busca pessoal, além de pedir a […]
HC 907252/RO
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Anderson Martinelli impetrou habeas corpus com pedido liminar visando a suspensão do prazo para apresentação de alegações finais no processo penal em que o paciente é acusado, argumentando que a defesa não teve acesso a todos os elementos de prova coletados durante a investigação, especialmente os Relatórios de Inteligência […]
HC 912394/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Joseni da Silva Vasconcelos solicitou, em habeas corpus, a suspensão dos efeitos do acórdão que determinou a regressão do paciente ao regime semiaberto e pediu que ele pudesse aguardar o julgamento do writ no regime aberto. No mérito, a defesa buscou a cassação do acórdão do Tribunal de Justiça […]
RCD no RHC 198852/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Manuel Seabra Suarez solicitou a reconsideração da decisão que havia indeferido a liminar e pediu a suspensão da ação penal n. 5007173-17.2021.4.03.6181, alegando ausência de justa causa, em virtude de decisão transitada em julgado na esfera cível que absolveu o requerente de qualquer ato de improbidade administrativa relacionado aos […]