HC 781983/RJ
1. PEDIDO DA DEFESA A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impetrou habeas corpus em favor de Paulo Roberto Paulino Pedro, pleiteando sua liberdade provisória devido ao excesso de prazo na formação da culpa. O acusado está preso desde 1º de outubro de 2018, e a defesa argumenta que o longo período de […]
HC 778249/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Lucas de Campos Amorim apresentou habeas corpus com pedido liminar, buscando a absolvição do paciente ou, subsidiariamente, a substituição da pena de detenção por penas restritivas de direitos. A defesa alega que as provas do desacato foram obtidas de maneira ilícita, pela atuação indevida da Guarda Municipal, e […]
HC 753140/RS
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa dos pacientes, Cícero Mathias Soares e José Luis Martinez Amaral, apresentou habeas corpus com pedido liminar, requerendo a revogação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a concessão de liberdade provisória, ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por medidas […]
HC 753176/RJ
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de José Odailton do Nascimento Silva requereu, por meio de habeas corpus, a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente, alegando ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar e pedindo a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. A defesa argumentou que não havia sido descumprida nenhuma […]
RHC 162831/PA
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Jornilson Moraes Soares solicitou a concessão de habeas corpus, com pedido liminar, alegando a ilegalidade do ingresso forçado da polícia no domicílio do recorrente. Pediu, ainda, a liberdade provisória do acusado, a anulação das provas obtidas ilegalmente, e o trancamento da ação penal, por falta de justa causa. 2. […]
HC 778998/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Wellington Vinícius de Santana impetrou habeas corpus com pedido liminar, solicitando a absolvição do paciente quanto ao delito de tráfico de drogas, argumentando que houve bis in idem na utilização da prova de materialidade. Subsidiariamente, pediu a fixação de regime inicial aberto ou, ao menos, o regime semiaberto […]
HC 784702/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Fábio Doniseti Nascimento impetrou habeas corpus, com pedido liminar, buscando a absolvição do paciente com base na alegada ilicitude das provas obtidas durante a busca domiciliar sem mandado. Subsidiariamente, requereu a reformulação da dosimetria da pena, incluindo o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, a aplicação da causa […]
HC 820070/MT
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Amanda Teixeira de Araújo solicitou, via habeas corpus, a suspensão ou adiamento do início da execução da pena em regime fechado até o julgamento definitivo da revisão criminal em andamento. Alternativamente, pleiteou que Amanda aguardasse o julgamento em regime semiaberto. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou que […]
HC 810366/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Monique Claudia Barbosa Pereira solicitou, por meio de habeas corpus, a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei de Drogas, a fixação de regime prisional mais brando e a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas […]
HC 833958/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Alex Sandro Souza dos Santos solicitou, por meio de habeas corpus, a nulidade das provas obtidas por suposta violação de domicílio e a revisão do regime inicial de cumprimento de pena, requerendo a fixação do regime semiaberto em vez do regime fechado. 2. TESES DA DEFESA A defesa […]