HC 793301/RJ
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa, representada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, impetrou habeas corpus em favor de Tarcío Barreto Mano, pedindo a concessão de liberdade mediante a revogação da prisão preventiva. A defesa alegou a inexistência de motivos suficientes para a manutenção da custódia cautelar, pedindo a soltura do paciente […]
PExt no HC 808635/GO
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Luciano dos Santos Pereira solicitou a extensão dos efeitos da decisão que concedeu liberdade provisória a Nathasha Alecsandra Rezende Petrochinski, pedindo que a liberdade provisória também fosse concedida a Luciano, sob o argumento de que ele é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, além de estar em situação […]
HC 882985/SP
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Rogério Pereira dos Santos solicitou a revogação da prisão preventiva, argumentando que não estavam presentes os requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. A defesa pediu que, caso a revogação fosse negada, o réu fosse submetido a medidas cautelares diversas da prisão. 2. TESES DA […]
RHC 170029/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa solicitou a revogação da prisão preventiva do recorrente, argumentando que esta estaria baseada em fundamentos insuficientes e ilegítimos, além de pedir o reconhecimento da nulidade das provas obtidas por suposta violação de domicílio. Alternativamente, pediu a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, conforme o artigo 319 do Código de […]
RHC 171604/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa solicitou a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando que a entrada dos policiais na residência sem mandado judicial era ilegal e que as provas obtidas deveriam ser anuladas, resultando na absolvição do réu. Alternativamente, pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. 2. TESES DA DEFESAA defesa […]
RHC 171659/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa solicitou a revogação da prisão temporária do recorrente, alegando ausência de fundamentação idônea para a medida cautelar. Alternativamente, requereu a substituição da prisão temporária por medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). 2. TESES DA DEFESAA defesa argumentou que a decisão […]
RHC 172097/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa solicitou a revogação da prisão temporária do recorrente, alegando constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo para a formação da culpa, já que a prisão foi decretada em 2/8/2021 e o mandado de prisão ainda não foi cumprido. A defesa argumentou que os requisitos para a decretação da prisão temporária […]
RHC 172318/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa solicitou a revogação da prisão preventiva do recorrente, argumentando que a ação dos policiais ao entrarem na residência do paciente sem autorização judicial ou consentimento do morador foi ilegal. A defesa também pleiteou a extensão dos efeitos da decisão que revogou a custódia da corré e destacou que a prisão […]
RHC 173136/BA
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Lucas Gomes da Silva e Keverton Santos de Souza impetrou um recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, buscando a revogação da prisão preventiva dos recorrentes, decretada pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. A defesa alegou a ausência de fundamentação idônea para a decretação das […]
RHC 173310/MG
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Luis Otavio Lopes de Souza interpôs recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, buscando a revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente, acusado de furto qualificado na forma tentada. Alternativamente, a defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. 2. TESES DA DEFESAA […]