HC 218065/MG
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa, por meio de habeas corpus, solicitou a suspensão de um novo julgamento no Tribunal do Júri, agendado para o dia 20 de julho de 2022, argumentando que a decisão de anulação do julgamento anterior, que havia absolvido o paciente com base no quesito genérico, configurava constrangimento ilegal. A defesa […]
Rcl 53052/GO
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de José Eliton de Figueredo Junior solicitou o trancamento do Inquérito Policial nº 991/2018, instaurado pela Polícia Federal em Goiás, e a declaração de nulidade de todas as provas produzidas contra o reclamante. Argumentou que a investigação violava a prerrogativa de foro do reclamante, que, durante os fatos investigados, ocupava […]
Rcl 54127/RJ
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de Luiz Fernando de Souza, ex-governador do Rio de Janeiro, solicitou o trancamento do inquérito policial nº 2021.0020079, instaurado com base em declarações do ex-governador Sérgio Cabral, no contexto de colaboração premiada. A defesa argumentou que o inquérito se baseava unicamente em elementos fornecidos por Cabral, cujo acordo de colaboração […]
Rcl 59231/PB
1. PEDIDO DA DEFESAA defesa de David Clemente Monteiro Correia requereu o trancamento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 0600021-32.2022.6.15.0000, sob o argumento de que a acusação se baseava exclusivamente em depoimentos de colaboradores premiados e em anotações unilaterais feitas por esses colaboradores, o que não seria suficiente para justificar a persecução penal. 2. TESES […]
HC 221258 / SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa, representada por César Henrique Barros, impetrou habeas corpus em favor de Walter Melo Farias, pedindo a expedição de guia de recolhimento definitiva sem a necessidade de recolhimento prévio do réu à prisão. Argumentou que Walter reside no Estado de Mato Grosso do Sul, onde constituiu família e é responsável […]
HC 221458 / SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa, representada por Fernando Faria Junior, impetrou habeas corpus com pedido de liminar em favor de Sebastião Bezerra da Silva, visando à revisão da decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a concessão liminar da ordem. O pedido principal da defesa é que seja determinado o retorno […]
HC 233198 / SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Hamilton Gouveia Veras Junior, representada por Lucas Ferreira Vaz Lionakis, solicitou a concessão de habeas corpus para que o paciente responda ao processo em liberdade. Alternativamente, pediu a decretação de medidas cautelares diversas da prisão. 2. TESES DA DEFESA A defesa argumentou que a prisão preventiva era desnecessária […]
HC 235280/SC
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Gustavo Henrique Heindrickson dos Santos, representada por Victor Tsuneo Parente Silva, solicitou a concessão de habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente. O pedido incluía a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). […]
HC 214908/RJ
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa impetrou habeas corpus em favor de Rafael Joseph Belaciano, pleiteando o trancamento da ação penal sob a alegação de inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Além disso, foi solicitado a suspensão da ação penal até a deliberação final do habeas corpus, argumentando que a denúncia não oferecia […]
HC 237142/SP
1. PEDIDO DA DEFESA A defesa de Antonio Junior Correia Canhasso, representada por Juvenal Evaristo Correia Junior, impetrou habeas corpus pleiteando que o paciente responda ao processo em liberdade. Alternativamente, pediu a decretação de medida cautelar diversa da prisão. Argumentou que a função neurológica do paciente está comprometida e que os requisitos do art. 312 […]