Habeas corpus
STF

Liminar – Revogação preventiva – mãe com filhos menores – ausência de fundamentação na preventiva

Ministro:

Messod Azulay Neto

Turma:

Quinta Turma

Data:

2023-10-05

Tema:

Revogação preventiva - concessão domiciliar

Crime:

Tráfico de drogas e associação

Palavras Chaves:

Liminar - Revogação Preventiva - prisão domiciliar

Contexto do caso:

No caso em tela a paciente encontrava-se presa preventivamente pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus, perante o Tribunal de origem e a ordem foi denegada pela Corte local que negou a substituição da prisão preventiva por domiciliar, ressaltando que a paciente não comprovou sua imprescindibilidade aos cuidados de seus filhos menores; conforme acórdão de fls. 46-56.
Todavia na decisão que deixou de conceder a ordem, não houve a devida fundamentação apta a justificar, em princípio, o indeferimento da mencionada substituição, porquanto não se trata de crime cometido com violência ou grave ameaça, tampouco contra seus descendentes.
Assim, foi impetrado HC perante o STJ, sendo concedida a liminar pelo a fim de que a paciente aguarde o julgamento do habeas corpus em prisão domiciliar.

Glenda Frances de Moraes

Glenda Frances de Moraes

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