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STJ

Liberdade provisória sem fiança

Ministro:

Ribeiro Dantas

Turma:

Quinta Turma

Data:

2024-08-02

Tema:

Liberdade provisória sem fiança

Crime:

Contrabando

Palavras Chaves:

Contrabando - Liberdade provisória sem fiança

Contexto do caso:

Paciente preso pelo crime de contrabando. Concedida a liberdade provisória mediante pagamento de fiança de R$ 30.000,00. Provimento ao RHC para a concessão da liberdade provisória sem fiança

Elton Ponciano

Elton Ponciano

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