Habeas corpus
STJ

Liberdade concedida- Pouca quantidade de drogas- Acusado reincidente

Ministro:

Sebastiao Reis Junior

Turma:

06º

Data:

2024-06-11

Tema:

Liberdade Concedida- Trafico de Drogas- reincidente genérico

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

pouca quantidade drogas reincidente

Contexto do caso:

O paciente estava cumprindo prisao preventiva á 01 ano e 07 meses, aguardando o laudo toxicologico que fora pleiteado anteriormente.
Fui contratado apenas para fazer o HC e vi que o crime anterior era referente á Lei Maria da Penha e a quantidaade de drogas era desproporcional com a prisao preventiva decretada.
Dessa maneira, o ministro concedeu a ordem a liberdade fora concedia ao Paciente.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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