LIBERDADE CONCEDIDA EM HC- INOVAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM- CLIENTE RESPONDENDO 04 PROCESSOS DE TRÁFICO
Ministro:
LAURITA VAZ
Turma:
06º
Data:
2023-05-10
Tema:
HABEAS CORPUS LIBERDADE
Crime:
TRÁFICO DE DROGAS
Palavras Chaves:
LIBERDADE TRÁFICO INOVAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO
Contexto do caso:
Embora o cliente já respondia 04 processos de tráfico, conseguimos a liberdade no último, cujo a preventiva havia sidod ecretada, justamente pelo fato do tribunal ter inovado na fundamentação prolatada pelo juíz da origem.
Liberdade Concedida