Habeas corpus
STJ

LIBERDADE CONCEDIDA-1000 PAPELOTES DE COCAINA APREENDIDOS- INDICIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES DEMONSTRADOS PELA DEFESA- CLIENTE MULTIREINCIDENTE

Ministro:

ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

06º

Data:

2023-02-24

Tema:

HABEAS CORPUS

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

LIBERDADE REINCIDENTE PRISAO FLAGRANTE TRÁFICO

Contexto do caso:

Nesse caso, o cliente estava sob regime de Livramento Condicional e foi abordado na garagem da residência de um amigo, sendo que na parte do fudo do imóvel, foram encontrados 1000 papelotes de cocaina. Assim, sua prisão em flagrante foi convertida em preventiva e ao impetrar writ no STJ, o ministro acolheu a tese defensiva, entendendo que no caso, não haviam elementos aptos ád emonstrar a autoria.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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