HC 912151/SP

Pedido da Defesa

A defesa de Márcio José Fernandes, condenado por homicídio qualificado em concurso material com dois crimes de furto qualificado, solicitou o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no delito de homicídio. Argumentou que a confissão deveria ser aplicada, mesmo que tenha ocorrido parcialmente. O pedido foi feito através de um habeas corpus com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia negado provimento à apelação defensiva.

Teses da Defesa

A defesa argumentou que a confissão espontânea do réu deveria ser considerada uma atenuante na dosimetria da pena pelo crime de homicídio qualificado. Alegou que, apesar de a confissão ter sido parcial e incompleta, ela deveria ser suficiente para influenciar a pena, visto que Márcio José Fernandes confessou o homicídio, embora alegando legítima defesa e negando a intenção homicida. Segundo a defesa, a confissão parcial deveria ser reconhecida como atenuante, mesmo que o réu tenha apresentado teses defensivas.

Fundamentos da Decisão

A decisão destacou que o juiz de primeira instância não considerou a confissão espontânea como atenuante porque o réu não reconheceu o elemento subjetivo do tipo penal (dolo direto ou indireto de matar). No entanto, o relator, Ministro Sebastião Reis Júnior, argumentou que a confissão, mesmo parcial, é suficiente para incidir a atenuante quando utilizada para a formação do convencimento do julgador. O relator mencionou que a confissão pode ser considerada atenuante mesmo quando o réu adiciona teses defensivas discriminantes ou exculpantes. Assim, foi decidido que a pena deveria ser reduzida com base na atenuante da confissão espontânea.

Dispositivo da Decisão

O dispositivo da decisão concedeu liminarmente a ordem impetrada pela defesa, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea em favor do réu. Com isso, a pena de Márcio José Fernandes foi redimensionada, sendo reduzida de 17 anos para 14 anos e 2 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado. A decisão determinou que a comunicação fosse feita com urgência, intimando o Ministério Público estadual e publicando a decisão.

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