Ministro: Jesuíno Rissato

HC 836199/RO

1 PEDIDO DA DEFESA

A defesa de Mariuzan Bonfá solicitou o relaxamento da prisão preventiva do paciente. No mérito, além de ratificar a liminar para a libertação, a defesa pede a anulação da determinação para produção de identificação criminal de ofício e solicita uma nova análise da prisão preventiva. A defesa argumenta que a manutenção da prisão não possui fundamentação idônea, faltando elementos concretos que justifiquem a medida cautelar e apontando que o acórdão impugnado adicionou um novo fundamento ao decreto prisional, o que violaria os princípios da legalidade e do contraditório.

2 TESES DA DEFESA

A defesa enfatiza a falta de evidências suficientes que conectem o paciente com as acusações de tráfico de drogas. Argumenta que não há prova de que o paciente e a pessoa chamada Kleber Richard Ribeiro Matheus sejam a mesma, citando a precisão insuficiente de reconhecimento facial de 61,46%. Além disso, critica o acórdão por adicionar novos fundamentos para a prisão, baseados na necessidade de identificação criminal, o que consideram uma violação dos direitos fundamentais do paciente.

3 FUNDAMENTOS DA DECISÃO

O tribunal reconheceu que a manutenção da custódia cautelar foi baseada em indícios insuficientes e uma semelhança física questionável entre o paciente e um suspeito. Além disso, considerou que a decisão do tribunal de origem ao requerer uma identificação criminal mais precisa não forneceu uma justificativa válida para continuar com a prisão preventiva, principalmente porque a semelhança física citada não alcança um grau de certeza satisfatório. Conclui-se que a prisão preventiva, baseada em evidências frágeis, não cumpre os requisitos legais e constitucionais necessários para sua manutenção.

4 DISPOSITIVO DA DECISÃO

A liminar foi deferida, permitindo que o paciente aguarde o julgamento em liberdade, a menos que outra condenação justifique sua detenção. Foi ordenado o monitoramento eletrônico e permitido ao juízo de primeiro grau impor outras medidas cautelares. A decisão de requerer informações adicionais ao juízo de primeira instância e ao tribunal de origem destaca a necessidade de esclarecimentos adicionais antes de uma decisão final no mérito.

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