1. Pedido da Defesa e Teses da Defesa
A defesa de Toniel da Silva impetrou um habeas corpus com pedido liminar, buscando a revogação da prisão preventiva do acusado. Alegava que a decisão que determinou a prisão preventiva se baseava apenas na gravidade abstrata dos delitos e em suposições sobre o risco para a instrução processual. Segundo a defesa, não estavam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que demandam a necessidade da medida extrema. A defesa requereu a concessão da liberdade ao paciente, com o restabelecimento das medidas cautelares alternativas anteriormente impostas pelo Juízo de primeira instância.
2. Fundamentação da Decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, entendeu que a decisão de primeira instância que havia revogado a prisão preventiva e substituído por medidas cautelares alternativas deveria ser modificada. A decisão do tribunal considerou que estavam presentes provas da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria. Além disso, destacou a gravidade concreta dos crimes, o risco de reiteração criminosa e a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, que ainda não havia iniciado.
3. Dispositivo da Decisão
O dispositivo da decisão do Tribunal de Justiça foi o de conceder provimento ao recurso ministerial, decretando a prisão preventiva de Toniel da Silva. O tribunal argumentou que a prisão preventiva era justificada devido à gravidade dos crimes imputados, que envolvem peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e lavagem de capitais, todos com penas superiores a quatro anos. Além disso, a decisão do tribunal enfatizou que a prisão preventiva era necessária para a preservação da ordem pública e para garantir a integridade da instrução criminal.
4. Fundamentação da Decisão no Habeas Corpus
No habeas corpus impetrado, o tribunal decidiu que, apesar das alegações da defesa sobre a ausência de fundamentação concreta, os elementos presentes nos autos indicavam a necessidade de manutenção da prisão preventiva. O juiz observou que, mesmo após a análise do pedido de revogação, os indícios de autoria e a gravidade dos crimes persistiam. O tribunal concluiu que a prisão preventiva continuava sendo adequada para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, especialmente devido ao vultoso prejuízo financeiro causado pelos crimes e ao risco de interferência nas testemunhas.
5. Decisão sobre o Pedido Liminar
A medida liminar solicitada pela defesa foi indeferida pelo tribunal, que decidiu manter a prisão preventiva do acusado. O tribunal fundamentou sua decisão na necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, considerando que a gravidade dos crimes e o risco de reiteração delitiva justificavam a medida extrema. O tribunal também ressaltou que, dado o estágio inicial da instrução processual, as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para garantir a efetividade da Justiça.