AgRg no HC 809695/RJ

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA.
AUSÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONCEDER A ORDEM NOS LIMITES DO DISPOSITIVO

1. Decisão que decretou a prisão preventiva calcada na gravidade
concreta do delito. Ausência de indicação de outros elementos que
justificassem a prisão antecipada, como risco concreto à sociedade
ou ao processo. Instrução já encerrada.
2. Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
suficientes: monitoração eletrônica (art. 319, IX, do CPC) e
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art.
319, V, do CPC).
3. Outras cautelares podem ser fixadas pelo juiz da causa, desde
que devidamente fundamentadas.
4. Agravo regimental provido para conceder a ordem nos termos do
dispositivo

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