Ministro: Antonio Saldanha Palheiro

HC 727740/SE

1- Pedido da Defesa: A defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar em favor de Paulo dos Santos Gomes, alegando falta de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva do paciente. Solicitou a expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

2- Teses da Defesa: A defesa argumentou que os tipos penais mencionados no decreto de prisão preventiva foram baseados na representação policial durante o inquérito, não correspondendo à denúncia apresentada pelo Ministério Público. Alegou ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade para condenação e destacou a desnecessidade da custódia cautelar, sugerindo que medidas diversas seriam suficientes e adequadas. Enfatizou também as condições pessoais favoráveis do paciente.

3- Fundamentos da Decisão: A decisão ressaltou que a prisão preventiva deve ser fundamentada concretamente, não baseada em conjecturas. A gravidade do crime e a reiteração delituosa são fatores que podem justificar a prisão preventiva. No caso de Paulo dos Santos Gomes, a decisão de primeiro grau destacou a gravidade concreta da conduta, o modus operandi do delito, e a periculosidade evidenciada pelos meios de execução e a reiteração de condutas. O tribunal entendeu que as instâncias de origem apresentaram motivos suficientes para manter a prisão preventiva.

4- Dispositivo da Decisão: A decisão concluiu que, apesar de as instâncias de origem terem fundamentado adequadamente a prisão preventiva, a custódia cautelar é uma medida extrema e deve ser utilizada como último recurso. Considerando a natureza dos crimes, a primariedade do réu, e a ausência de violência ou grave ameaça, a decisão foi de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

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