Habeas corpus
STJ

INVASÃO DE DOMICÍDIO – REVOGAÇÃO DO FUNDAMENTO UTILIZADO

Ministro:

SEBASTIÃO REIS JUNIOR

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-11-27

Tema:

INVASÃO DE DOMICÍLIO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

INVASÃO DE DOMICÍLIO

Contexto do caso:

Réu com condenação mantida em 2º grau de 9 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.325 dias- multa, pela prática de condutas descritas nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n. 11.343/2006.
Impetrado HC ao STJ para buscar a nulidade das provas por invasão de domicílio.
Ministro Sebastião Reis Junior concedeu parcialmente a ordem para revogar a fundamentação utilizada para justificar o ingresso domiciliar, determinando que o Tribunal a quo julgue novamente a apelação no ponto.
Quando a apelação foi julgada novamente nesse ponto, foi dado provimento declarar as provas nulas decorrentes do ingresso domiciliar, mas como foi preso com drogas na abordagem pessoal, acabou sendo condenado à pena de 1 ano e 8 meses, regime aberto, pela pequena quantidade de drogas.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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