Habeas corpus
STJ

INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR

Ministro:

Sebastião Reis Júnior

Turma:

Sexta Turma

Data:

2024-04-10

Tema:

VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO

Crime:

FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Palavras Chaves:

ROL DE TESTEMUNHAS

Contexto do caso:

Trata-se de habeas corpus ajuizado em nome de Luan Michel Leiria Ferreira, que responde à ação penal pela suposta prática dos crimes de furto qualificado e associação criminosa e cujo requerimento de apresentação posterior do rol de testemunhas fora indeferido (Autos n. 5014620-77.2024.8.24.0023, da 2ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis/SC).

Iara Lúcia de Souza

Iara Lúcia de Souza

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