Habeas corpus
STJ

ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA POR REVISTA VEICULAR

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

SEXTA

Data:

2023-03-31

Tema:

NULIDADES DAS PROVAS POR INVASÃO A PRIVACIDADE - REVISTA VEICULAR

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITA - DENÚNCIA ANÔNIMA DA OCORRÊNCIA DE TRANSPORTE DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA

Contexto do caso:

NO CASO O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, APÓS POLICIAIS MILITARES RECEBEREM DENÚNCIA ANÔNIMA, DE QUE O VEICULO ESTARIA TRANSPORTANDO GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, REALIZADA REVISTA VEICULAR, FOI LOCALIZADO A MATERIALIDADE DELITIVA, FOI PLEITEADO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA O RELAXAMENTO DA PRISÃO ILEGAL, DESENTRANHAMENTO DA PROVA, E CONSEQUENTEMENTE, O TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, PEDIDO INDEFERIDO. FOI IMPETRADO HABEAS CORPUS JUNTO AO TJSP., O QUAL DENEGOU A ORDEM, IMPETRADO JUNTO AO STJ., MOMENTO ESTE QUE FOI CONCEDIDO A ORDEM PARA ANULAR A PROVA E ABSOLVER O PACIENTE.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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