Habeas corpus
STJ

ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA POR INVASÃO DE DOMICÍLIO

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

SEXTA

Data:

2024-04-17

Tema:

NULIDADES DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

INVASÃO DE DOMICÍLIO - NULIDADE DA PROVA - DESENTRANHAMENTO - ABSOLVIÇÃO

Contexto do caso:

A POLÍCIA MILITAR INVADIU O APARTAMENTO EFETUOU BUSCAR E PRISÃO DA PACIENTE, NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PLEITEAMOS O RELAXAMENTO DA PRISÃO ILEGAL E O TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO, TODAVIA, O JUÍZ CONVERTEU A PRISÃO EM PREVENTIVA, IMPETRAMOS HC NO TJSP., O QUAL MANTEVE A LICITUDE NO CASO, DENEGANDO A ORDEM. DIANTE DA FLAGRANTE ILEGALIDADE, IMPETRAMOS HC NO STJ., NO QUAL O MINISTRO ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, CONCEDEU A ORDEM, PARA DECLARAR A ILICITUDE E DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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