Habeas corpus
STJ

ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA POR INVASÃO DE DOMICÍLIO

Ministro:

JESUINO RISSATO

Turma:

SEXTA

Data:

2024-04-05

Tema:

NULIDADES DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES - DENUNCIA ANÔNIMA E FUGA PARA DENTRO DA RESIDÊNCIA

Contexto do caso:

FUI CONTRATADO RECENTEMENTE, E ANALISEI O CASO, NO QUAL SE DEU A ENTRADA NO LOCAL PELA FUGA DOS INDIVÍDUOS PARA O LOCAL, CONCLUINDO QUE HAVIA ILEGALIDADES, IMPETREI HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL, O QUAL FOI ACOLHIDO PELO MINISTRO RELATOR, RECONHECENDO A ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA E, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVENDO NOSSO CLIENTE E OS DEMAIS CO-RÉUS.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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