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STJ

ILICITUDE NA OBTENÇÃO DA PROVA POR INVASÃO DE DOMICÍLIO

Ministro:

REYNALDO SOARES DA FONSECA

Turma:

QUINTA

Data:

2023-07-21

Tema:

NULIDADES DAS PROVAS POR INVASÃO DE DOMICÍLIO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES - DENUNCIA ANÔNIMA E SUPOSTA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR

Contexto do caso:

PACIENTE PRESO E CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS, EM RECURSO DE APELAÇÃO FOI MANTIDO A CONDENAÇÃO, AFASTANDO-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE. EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, FOI CONHECIDO E PROVIDO, PARA O FIM DE DECLARAR A NULIDADE NA OBTENÇÃO DA PROVA, ANTE A INVASÃO DOMICILIAR, DESENTRANHANDO A PROVA E ABSOLVENDO O RECORRENTE.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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