Habeas corpus
STJ

Ilegalidade – ingresso em domicílio

Ministro:

Rogério Schietti Cruz

Turma:

6 turma

Data:

2024-02-06

Tema:

Ingresso em domicílio

Crime:

art. 16, parágrafo único, IV da lei 10.826/2003.

Palavras Chaves:

Ingresso - domicílio - ausência - consentimento

Contexto do caso:

Na fase de execução penal foi impetrado habeas corpus para reconhecimento de ilicitude do ingresso em domicílio aonde fora encontrado arma com numeração raspada.

Bruno Silva Rodrigues

Bruno Silva Rodrigues

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