Habeas corpus
STJ

HC substitutivo de revisão. Tráfico. Aumento desproporcional da penabase. Redução drástica.

Ministro:

Jesuíno Rissato

Turma:

Data:

2023-02-01

Tema:

Tráfico de Drogas. Quantidade de Pena.

Crime:

Tráfico de Drogas

Palavras Chaves:

Tráfico de Drogas. Apenas uma vetorial desfavorável. Aumento Desproporcional. Redução.

Contexto do caso:

Réu condenado a 5 anos de reclusão em 1º grau, com pena reformada pelo TJSP para 9 anos e 4 meses, apenas com base na quantidade de drogas. 1 kg de cocaína. Redução para 5 anos e 10 meses diante da existência de apenas uma circunstância judicial negativa.

Ian Pinto Nazário

Ian Pinto Nazário

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