Habeas corpus
STJ

HC substitutivo de Recurso Especial

Ministro:

Messod Azulay Neto

Turma:

05ª

Data:

2024-06-13

Tema:

Roubo - concurso de causa de aumentos

Crime:

Roubo majorado

Palavras Chaves:

HC substitutivo de REsp - Roubo - causa de aumento de pena do concurso de agentes e emprego de arma de fogo - ausência de justificativa concreta para aplicação cumulada das causas de aumento - concessão de ordem para afastar a cumulação com aplicação apenas da relativa ao emprego de arma de fogo - artigo 68 do CP - Redimensionamento da pena

Contexto do caso:

Instâncias ordinárias aplicaram as duas causas de aumento cumuladas sem justificativa concreta em dados objetivos do caso específico. Diante da ilegalidade manifesta do acórdão de apelação do TJSP optou-se pela via do HC com sucesso.

Ian Pinto Nazário

Ian Pinto Nazário

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