Habeas corpus
STJ

HC SUBST RESP EM REVISÃO CRIMINAL – INVASÃO DE DOMICÍLIO.

Ministro:

JESUÍNO RISSATO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-02-28

Tema:

INVASÃO DE DOMICÍLIO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

INVASÃO DE DOMICÍLIO

Contexto do caso:

Cliente condenado em 1º grau à 10 anos e 08 meses, mantida em grau recursal.
Teve o trânsito em julgado.
Interpusemos Revisão Criminal, que foi indeferida pelo TJSP, em que alegamos violação de domicílio.
Ai subimos com HC subst de REsp e no mérito a ordem foi concedida para anular as provas e absolver o cliente.

Mauro Atui Neto

Mauro Atui Neto

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