HC nº 898711 / SC

Paciente preso em flagrante pelo delito de tráfico de drogas, apreensão de 613 gramas de Crack, balança de precisão e dinheiro. Paciente primário e sem antecedentes. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei Penal. Impetrado habeas Corpus com pedido liminar. Liminar deferida para substituir a segregação cautelar por medidas diversas da prisão.