HC NÃO CONHECIDO MAS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL LOCAL A ANÁLISE DO HC LÁ IMPETRADO. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DURANTE A MADRUGADA. NULIDADE DA PROVA OBTIDA.

PACIENTE, CONDENADO COM TRÂNSITO EM JULGADO. INTERPOSIÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR PROVAS ILÍCITAS. TJ AL NÃO CONHECEU AO ARGUMENTO DE QUE A REVISÃO CRIMINAL ERA O RECURSO ADEQUADO. HABEAS AO STJ. NÃO CONHECIDO, MAS DE OFÍCIO DETERMINANDO A INSTÂNCIA LOCAL A ANÁLISE DAS QUESTÕES LEVANTADAS NO HABEAS CORPUS.