HC CABIMENTO – IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO NÃO CONHECIMENTO – LIMINAR – EXECUÇÃO PENAL

Ministro:

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-08-03

Tema:

ANÁLISE DE MÉRITO DE HC NO TJSP - LIMINAR CONCEDIDA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

EXECUÇÃO PENAL, AGRAVO EM EXECUÇÃO, HC PARA ANÁLISE DO TJ, LIMINAR, ENEM

Contexto do caso:

Cliente que pediu benefício no juízo de 1º grau. HC para o TJ. Não conhecido. HC para o STJ para a aplicação do benefício. Liminar concedida, em menor extensão, para que o TJ analise o mérito da impetração dada a urgência. No caso desconto de 80 dias da prova do ENEM.

Baixar PDF da Decisão

HC CABIMENTO – IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO NÃO CONHECIMENTO – LIMINAR – EXECUÇÃO PENAL

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

HC CABIMENTO – IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO NÃO CONHECIMENTO – LIMINAR – EXECUÇÃO PENAL

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

Você não está logado como membro da MindJus

Você não está logado
como membro da MindJus