Habeas corpus
STJ

HABEAS CORPUS – TRÁFICO PRIVILEGIADO – QUASE 2KG DE COCAÍNA

Ministro:

RIBEIRO DANTAS

Turma:

QUINTA

Data:

2023-06-21

Tema:

REDUÇÃO DA PENA E MODIFICAÇÃO DO REGIME

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS (PRIVILEGIADO)

Palavras Chaves:

TRÁFICO PRIVILEGIADO - QUANTIDADE DE DROGAS

Contexto do caso:

EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, COMARCA DE MARÍLIA/SP, O PACIENTE FOI CONDENADO A 1 ANOS E 8 MESES, NO SEMIABERTO, MAS O MP RECORREU E O TJ/SP AUMENTOU A PENA PARA 5 ANOS, NO FECHADO, ALEGANDO APENAS A QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA.

IMPETRADO HC NO STJ, A PENA FOI REDUZIDA PARA 4 ANOS E 2 MESES, NO REGIME SEMIABERTO.

Adriano Procópio de Souza

Adriano Procópio de Souza

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