HABEAS CORPUS – SÚMULA 440 STJ

Ministro:

JOEL ILAN PARCIONIK

Turma:

QUINTA

Data:

2024-02-06

Tema:

FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

SEMIABERTO

Contexto do caso:

INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS FIXARAM O FECHADO, COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CASO OCORREU EM LINS/SP, POUQUISSIMA DROGA APREENDIDA, APENAS 6,39 GRAMAS DE COCAINA.

Baixar PDF da Decisão

HABEAS CORPUS – SÚMULA 440 STJ

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Adriano Procópio de Souza

Autor

HABEAS CORPUS – SÚMULA 440 STJ

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Adriano Procópio de Souza

Autor

Você não está logado como membro da MindJus

Você não está logado
como membro da MindJus