Habeas corpus
STJ

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL – ABSOLVIÇÃO NA ASSOCIAÇÃO E RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Ministro:

RIBEIRO DANTAS

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2024-02-14

Tema:

ABSOLVIÇÃO NA ASSOCIAÇÃO E RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Crime:

ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO

Palavras Chaves:

ASSOCIAÇÃO TRÁFICO

Contexto do caso:

O Paciente havia sido condenado a uma pena 05 anos de reclusão em regime inicial fechado, por incurso no artigo 33, e 03 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, por incurso no artigo 35, ambos da Lei 11.343/06 e e 01 ano de detenção em regime inicial aberto, por incurso no artigo 12 da Lei 10.826/03.

Foi pleiteado preliminarmente pela defesa o reconhecimento da ausência de justa causa na busca pessoal e invasão de domicilio.

Quanto ao mérito foi pleiteado a desclassificação para o § 4º do art. 33 da Lei I 11.343/06 e a absolvição por falta de prova do art. 35.

Foi concedido a ordem de ofício para incidir a causa de diminuição de pena, redimensionando a pena definitiva pelo delito de tráfico de drogas para 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como, a ABSOLVIÇÃO pelo art. 35 , devido a falta de provas.

Thays dos Santos Andrade Melo

Thays dos Santos Andrade Melo

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