Habeas corpus
STJ

HABEAS CORPUS – REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Turma:

SEXTA

Data:

2023-02-02

Tema:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Contexto do caso:

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS.
SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA DOMICILIAR.
QUESTÃO NÃO EQUACIONADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES
DIVERSAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL CONFIGURADO. PRECEDENTES.
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, concedida a ordem nos termos
do dispositivo.

Adriano Procópio de Souza

Adriano Procópio de Souza

Autor

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