STJ SUBSTITUIU A PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR DE MULHER ACUSADA POR TRÁFICO DE DROGAD

Paciente presa preventivamente por tráfico de drogas, 287g de maconha e 19g de crack encontrados em sua residência, prisão decretada em audiência de custódia sob o argumento de não comprovação da imprescindibilidade dos cuidados maternos. Decisão mantida pelo Tribunal Catarinense pelos mesmo fundamentos. Impetrado habeas corpus no STJ com pedido liminar para substituição pela prisão domiciliar em virtude da paciente ser mãe de duas crianças menores de 12 anos. Liminar deferida com a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.