Habeas Corpus Liberdade Fundmentação insuficiente para decreto preventivo
Ministro:
Reynaldo Soares da Fonseca
Turma:
05º
Data:
2023-02-13
Tema:
Habeas Corpus Liberdade
Crime:
Trafico de Drogas
Palavras Chaves:
LIBERDADE FUNDAMNETAÇÃO INIDONEA
Contexto do caso:
A fundamentação das instãncias egressas foram genéricas, seuer emncionaram ao certo a quantidade de drogas apreendidas, assim, combatemos a decisão e conseguimos a aplicação das medidas cautelares diversasd a prisão.