Habeas corpus
STJ

Habeas Corpus Liberdade Fundmentação insuficiente para decreto preventivo

Ministro:

Reynaldo Soares da Fonseca

Turma:

05º

Data:

2023-02-13

Tema:

Habeas Corpus Liberdade

Crime:

Trafico de Drogas

Palavras Chaves:

LIBERDADE FUNDAMNETAÇÃO INIDONEA

Contexto do caso:

A fundamentação das instãncias egressas foram genéricas, seuer emncionaram ao certo a quantidade de drogas apreendidas, assim, combatemos a decisão e conseguimos a aplicação das medidas cautelares diversasd a prisão.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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