FURTO QUALIFICADO E ARTIGO 288 DO CP – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

JOEL ILAN PACIORNIK

Turma:

QUINTA TURMA

Data:

2023-06-05

Tema:

PRISÃO PREVENTIVA

Crime:

FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Palavras Chaves:

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS, QUINTA TURMA

Contexto do caso:

Cliente acusado de praticar o crime de furto qualificado e artigo 288 do CP.
Decreto preventiva sem fundamentação.
HC TJSP negado. STJ, no mérito, ordem concedida para revogar a preventiva.

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FURTO QUALIFICADO E ARTIGO 288 DO CP – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

FURTO QUALIFICADO E ARTIGO 288 DO CP – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Ministro:

Turma:

Data:

Tema:

Crime:

Palavras Chaves:

Contexto do caso:

Mauro Atui Neto

Autor

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