Habeas corpus
STF

EXCESSO DE PRAZO PELA DEMORA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

Ministro:

MARCO AURÉLIO

Turma:

1º TURMA

Data:

2019-03-13

Tema:

EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO LIMINAR CONCEDIDO SUPERADO SUMULA 691.

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS.

Palavras Chaves:

DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, HABEAS CORPUS 168.409

Contexto do caso:

O PACIENTE FOI CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS A PENA DE 28 ANOS. A DEFESA ENTROU COM RECURSO DE APELAÇÃO, NO AGUARDO DE 01 ANO E 11 MESES, PARA JULGAMENTO, APESAR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TER NEGADO A LIMINAR E REQUERER INFORMAÇÃO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, NÃO RESPONDEU, A DEFESA IMPETROU HABEAS CORPUS SUMULA 691 PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FOI CONCEDIDO A LIMINAR PELO MINISTRO MARCO AURELIO. NO JULGAMENTO DO MERITO O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAIS DEU VOTO VENCIDO ALEGANDO SUPRESSÃO DE INTÂNCIA.

Emerson Siqueira Pereira

Emerson Siqueira Pereira

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