Habeas corpus
STJ

DETERMINANDO QUE O TRIBUNAL ESTADUAL ANALISE O MÉRITO DO HC SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL

Ministro:

ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ

Turma:

SEXTA

Data:

2024-02-27

Tema:

DETERMINANDO QUE O TRIBUNAL ESTADUAL ANALISE O MÉRITO DO HC SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL

Contexto do caso:

NO CASO FOI IMPETRADO HABEAS CORPUS CONTRA SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, SENDO QUE O TJ NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS, AFIRMANDO QUE NÃO FOI O MEIO PROCESSUAL CABÍVEL NA ESPÉCIE “REVISÃO CRIMINAL”, IMPETRADO HABEAS CORPUS NO STJ., FOI CONCEDIDO A ORDEM PARA QUE O TJ APRECIE O MÉRITO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.

Gustavo de Falchi

Gustavo de Falchi

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