Habeas corpus
STJ

DESPROPROCIONALIDADE DA PREVENTIVA EM RAZAO DA QUANTIDADE IRRISORIA DE DROGAS APREENDIDAS- “REINCIDENTE”

Ministro:

JESUINO RISSATO

Turma:

06

Data:

2024-04-26

Tema:

HABEAS CORPUS- MEDIDAS CAUTELARES

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

LIBERDADE REINCIDENTE FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA

Contexto do caso:

A fundamentação da preventiva foi consubstanciada no risco de reiteração delitiva do paciente, contudo demonstrei a desproprocionalidade da preventiva, face á irrisória quantidade de rogas e que as medidas cautelares seriam suficientes.
Além do mais, a instância egressa fundamentou a decisão, alegando que o cliente era reincidente, quando na verdade, apenas aguarda o primeiro processo de tráfico em liberdade.

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

Alisson Oliveira de Sousa Cruz

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