Habeas corpus
STJ

DENÚNCIA ANÔNIMA – INVASÃO DOMICILIAR

Ministro:

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Turma:

PROVA ILÍCITA

Data:

2024-02-08

Tema:

ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR INVASÃO DOMICILIAR

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

INVASÃO DE DOMICÍLIO - DENÚNCIA ANÔNIMA

Contexto do caso:

Policiais receberam denúncia anônima, invadiram o condomínio onde o Paciente morava, localizando expressiva quantidade de drogas.
Paciente condenado à 6 anos de prisão, sendo a sentença mantida em Apelação.
Habeas Corpus concedido para declarar ilícita as provas e absolver o réu.

Diellen Catanio

Diellen Catanio

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