Habeas corpus
STJ

CONFISSÃO PARCIAL

Ministro:

LAURITA VAZ

Turma:

SEXTA TURMA

Data:

2023-02-27

Tema:

CONFISSÃO PARCIAL RECONHECIDA PARA RECONHECIMENTO DA ATENUANTE

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO PARCIAL

Contexto do caso:

Confissão parcial que não foi reconhecida como atenuante nas instâncias ordinárias.
Habeas Corpus conhecido em parte e nesta concedido para reconhecer a atenuante da confissão espôntanea.

Diellen Catanio

Diellen Catanio

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