Habeas corpus
STJ

CONCESSÃO DE INDULTO NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO

Ministro:

RIBEIRO DANTAS

Turma:

QUINTA TURA

Data:

2023-10-20

Tema:

INDULTO

Crime:

TRÁFICO DE DROGAS

Palavras Chaves:

INDULTO - TRÁFICO PRIVILEGIADO

Contexto do caso:

Acusada condenada pela prática do crime de Tráfico de Drogas na modalidade privilegiada, requerido concessão de indulto, este foi indeferido pela Vara de Execuções Penais. No STJ, Min. Ribeiro Dantas concede a ordem para que o Juízo de Primeiro Grau conceda o benefício legal.

Carlos Henrique Gefuni

Carlos Henrique Gefuni

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