VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Materiais Recentes

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS.
RECURSO ADMINISTRATIVO AO PGJ CONTRA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO
REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA (DEFESA)
REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA (VÍTIMA)
Pedido de revogação das medidas protetivas
Pedido de revogação das medidas protetivas

Sugestão de outras categorias:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Direito Penal econômico e Correlatos

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

QUEIXA CRIME

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE)

Contatos dos Gabinetes

Você não está logado
como membro da MindJus

Caso seja membro faça login abaixo ou torne-se um membro: