HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE PIC. LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. JACINTO DE MIRANDA COUTINHO

HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SAÚDE DELICADA DO PACIENTE. FÁBIO TOFIC

HABEAS CORPUS. NULIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT. KAKAY

HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

HABEAS CORPUS. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. EXCLUSÃO DAS PROVAS OBTIDAS NA RESIDÊNCIA. ILICITUDE POR DERIVAÇÃO. NOVA PRONÚNCIA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. AURY LOPES JÚNIOR

HC. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA. DEFEITO NA QUESITAÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT

HC. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA DENÚNCIA POR FALTA DE PROVAS DA TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT

HC. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA PELO TRF. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO COM FINALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL. - GUSTAVO BADARÓ

HABEAS CORPUS. CELULAR APREENDIDO SEM ORDEM JUDICIAL. PACIENTE NÃO FIGURAVA COMO INVESTIGADA NA OPERAÇÃO. PROVA ILÍCITA. OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. - GUSTAVO BADARÓ

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DAVI TANGERINO